Direitos dos Animais

O que é considerado maus-tratos aos animais? Situações, consequências e como denunciar

Silvia CapriottiAutora 25 de maio de 2026 15 min de leitura

Existem muitas situações consideradas maus-tratos aos animais. Algumas são evidentes, como agressões físicas, abandono e violência direta. Outras acontecem todos os dias de forma silenciosa e passam despercebidas. Atitudes vistas como “normais” também causam sofrimento físico e emocional, mesmo quando o tutor não percebe a gravidade. Deixar o animal preso o tempo inteiro, em local escuro, sem ventilação ou dentro de carro fechado provoca estresse intenso, problemas de saúde e risco de morte. Maus-tratos, portanto, não são só violência explícita: são qualquer situação que comprometa o bem-estar, a segurança e a dignidade do animal.

Os direitos dos animais estão ligados à proteção contra negligência, abuso e sofrimento. Mais abaixo, você vê quais atitudes podem configurar infração à lei, quais são as penas e como denunciar.

Situações que muitas pessoas não sabem que também são maus-tratos

Deixar o animal na sacada o tempo inteiro

Além do risco de queda, o isolamento causa sofrimento emocional e estresse.

Deixar o animal permanentemente na caixa de transporte

Caixas devem ser usadas apenas temporariamente, para transporte e segurança.

Manter o cachorro amarrado

Isso gera sofrimento físico e psicológico severo.

Deixar o animal sozinho dentro do carro

Mesmo com o vidro parcialmente aberto, o calor pode matar rapidamente.

Confinar gatos em locais sem estímulo

Gatos precisam de espaço, enriquecimento ambiental e interação.

Manter o animal em ambiente escuro e sem ventilação

Isso afeta a saúde física e emocional.

Cordectomia

Cordectomia é uma prática considerada maus-tratos. É uma mutilação: o procedimento cirúrgico de retirada das cordas vocais de um animal.

Procedimentos estéticos sem finalidade médica

Cortar orelhas ou cauda apenas por estética também viola os direitos do animal.

Acumular animais sem capacidade de cuidado

Mesmo com uma suposta “boa intenção”, o sofrimento continua sendo maus-tratos quando faltam higiene, alimentação adequada, cuidados veterinários e condições básicas de bem-estar.

1. Abandono de animais

O abandono é uma das formas mais cruéis de maus-tratos e tem várias “modalidades”. Deixar um animal:

na rua;
em estradas;
em terrenos vazios;
em imóveis abandonados, inclusive residências desocupadas;
em frente a abrigos.

Animais domésticos dependem do ser humano para sobreviver. Quando abandonados, ficam expostos a:

fome;
sede;
doenças;
atropelamentos;
violência;
medo extremo.

As punições são cada vez mais severas. Inclusive, propostas legislativas buscam suspender a CNH de quem utiliza veículos para cometer esse crime.

2. Falta de alimentação e água

Privar um animal de água limpa e alimentação adequada também é maus-tratos. Sinais comuns:

magreza extrema;
fraqueza;
costelas aparentes;
desidratação;
falta de energia.

A má alimentação contínua debilita o organismo e aumenta o risco de doenças, infecções e sofrimento físico constante. Não é apenas irresponsabilidade: compromete diretamente a saúde, o bem-estar e a dignidade do animal.

3. Manter o animal preso o tempo todo

Cães acorrentados permanentemente ou animais confinados em espaços minúsculos sofrem física e emocionalmente. Não é raro ver animais presos em sacadas de apartamento, expostos a sol e chuva, sem água e comida, ou expostos a clima extremo sem abrigo. Esse tipo de conduta pode causar:

ansiedade;
agressividade;
depressão;
lesões;
problemas musculares;
estresse crônico;
deterioração da saúde.

4. Agressões físicas

Bater, chutar, espancar ou ferir animais é uma das formas mais graves de maus-tratos. Além da dor física, as agressões, físicas ou psicológicas, deixam:

traumas emocionais;
medo de humanos;
alterações comportamentais;
danos permanentes.

5. Falta de atendimento veterinário

Negar tratamento quando o animal está:

ferido;
doente;
sofrendo;
com infecções;
com dores intensas.

Quando o tutor ignora sinais de dor, doença ou ferimento, o sofrimento se intensifica rapidamente e pode levar a complicações graves, infecções, dor prolongada e, em muitos casos, à morte. Deixar de oferecer tratamento demonstra descaso, principalmente quando o animal depende totalmente dos cuidados humanos. A omissão de assistência veterinária necessária também é considerada maus-tratos.

6. Ambientes insalubres

Animais vivendo:

no lixo;
em locais cheios de fezes;
sem abrigo;
expostos ao sol e à chuva;
em ambientes extremamente pequenos.

Ambientes sujos, úmidos, malcheirosos ou sem ventilação favorecem doenças, infecções e parasitas. Além disso, geram estresse, medo e desconforto contínuos, que afetam o comportamento. Em muitos casos, os animais passam dias ou até anos confinados assim, sem qualquer cuidado básico de limpeza e proteção.

7. Exploração excessiva

Animais usados em:

trabalho abusivo;
tração extrema;
rinhas;
exploração ilegal;
espetáculos e atividades violentas.

Puxar cargas excessivas, participar de brigas ilegais ou ser forçado a atividades violentas submete o animal a esforço extremo, dor, medo, exaustão e sofrimento emocional, apenas para entretenimento ou lucro. Os animais costumam sofrer ferimentos graves, desnutrição e sequelas físicas e psicológicas. Todas essas práticas são crueldade animal e podem gerar sérias consequências legais para os responsáveis.

8. Envenenamento

Envenenar animais é crime gravíssimo e uma das formas mais cruéis de maus-tratos. Dependendo da substância, a vida do animal fica em risco em minutos ou horas, e o sofrimento é intenso. O envenenamento pode causar:

convulsões;
hemorragias;
vômitos intensos;
dificuldade para respirar;
falência de órgãos;
paralisia;
dores extremas;
morte lenta e agonizante.

Muitas dessas substâncias também colocam em risco crianças, outros pets e o meio ambiente. Segundo a legislação brasileira, envenenar animais é crime grave e pode resultar em prisão, multa e outras penalidades.

9. Negligência emocional

Pouca gente fala sobre isso, mas ignorar as necessidades emocionais do animal também causa sofrimento. Não dá para ter um animal e esquecê-lo no fundo de um quintal, pois animais precisam de:

interação;
segurança;
estímulos;
atenção;
conforto.

O isolamento extremo pode gerar:

depressão profunda;
ansiedade;
automutilação;
comportamento destrutivo.

10. Reprodução irresponsável

Criar animais visando exclusivamente o lucro gera sofrimento e negligência. Muitas vezes os animais ficam em ambientes inadequados, sem cuidados básicos, só para reprodução contínua e venda de filhotes. As fêmeas são exploradas com gestações constantes que comprometem a saúde física e emocional. A reprodução sem responsabilidade também contribui para o abandono, a superlotação de abrigos, o aumento de animais nas ruas e doenças genéticas causadas pela falta de controle e acompanhamento. Pode resultar em:

sofrimento;
abandono;
doenças genéticas;
superlotação;
exploração extrema de fêmeas.

11. Zoofilia é crime

A zoofilia, também chamada de abuso sexual contra animais, é uma das formas mais graves de maus-tratos e crueldade. Submete o animal a intenso sofrimento físico e psicológico, com lesões, traumas severos e medo extremo. Os animais não têm capacidade de consentimento, o que torna qualquer ato sexual envolvendo animais uma violência.

A legislação brasileira trata esse abuso como grave violação ao bem-estar animal, com possibilidade de prisão, multa e outras penalidades. As vítimas costumam ficar com sequelas físicas e comportamentais profundas: medo constante, estresse intenso e dificuldade de interação.

Além das consequências legais, é um problema ético e de saúde pública, condenado por médicos veterinários, especialistas em comportamento animal e órgãos de proteção. Muitos casos ainda ficam escondidos pelo medo de denunciar ou pela dificuldade de investigação.

Maus-tratos é crime no Brasil?

Sim. A legislação brasileira prevê punições para quem pratica maus-tratos. Esta é a base legal:

Constituição Federal (1988)

O artigo 225 determina que é dever do poder público proteger a fauna e a flora, proibindo práticas que submetam os animais à crueldade.

Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)

O artigo 32 tipifica como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Isso inclui qualquer forma de violência física, negligência alimentar, confinamento e posse inadequados e falta de cuidados veterinários. A pena prevista para animais em geral é de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, e aumenta em caso de morte do animal.

Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020)

Nos casos envolvendo cães e gatos, as penas foram endurecidas. A Lei Sansão alterou a Lei 9.605/98 e prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa, proibição de guarda e agravantes em caso de morte do animal.

Decreto nº 11.349/2023

Criou a Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, reforçando o compromisso do Estado com os direitos dos animais como indivíduos, e não apenas como parte do meio ambiente.

Qual é a pena para maus-tratos?

Atualmente, os responsáveis podem sofrer:

prisão;
multa;
perda da guarda;
proibição de ter animais.

Nos casos contra cães e gatos, a pena é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e agravantes em caso de morte do animal. A lei, porém, só funciona com fiscalização e com a participação da população nas denúncias.

Do “dono” ao tutor e a Declaração Universal dos Direitos dos Animais

Durante muito tempo, os animais foram tratados como bens materiais, “coisas”, e o termo “dono” refletia essa mentalidade. Hoje se fala em tutor: alguém responsável por garantir o bem-estar físico e emocional de um animal, reconhecido como ser senciente, capaz de sentir dor, prazer, medo e alegria.

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi criada em 1977 pela Liga Internacional dos Direitos dos Animais e proclamada em 1978 pela Unesco. Não tem força de lei, mas influenciou políticas públicas e legislações em vários países, incluindo o Brasil. Entre seus princípios:

todos os animais têm direito à vida e merecem respeito e proteção;
nenhum animal deve ser submetido a maus-tratos ou sofrimento desnecessário;
os animais não existem para entretenimento ou exploração;
a morte de um animal deve ser sempre justificada e realizada com o mínimo de dor e estresse.

Como identificar um animal sofrendo maus-tratos

Alguns sinais são muito comuns.

Sinais físicos

magreza extrema;
feridas;
doenças sem tratamento;
infestação de parasitas;
dificuldade para andar;
falta de pelos;
desidratação.

Sinais emocionais

medo excessivo;
agressividade;
tristeza;
apatia;
tremores;
comportamento retraído.

Consequências dos maus-tratos para os animais

Os danos podem durar a vida toda e, muitas vezes, são irreversíveis. Além das marcas físicas, o sofrimento psicológico costuma ser profundo: muitos animais desenvolvem medo constante, ansiedade, depressão, comportamento agressivo e dificuldade de confiar de novo em seres humanos, mesmo após o resgate.

Consequências físicas

fraturas;
infecções;
dor crônica;
desnutrição;
mutilações;
doenças graves;
morte.

Consequências emocionais

trauma;
medo permanente;
dificuldade de confiar;
ansiedade;
depressão;
comportamento defensivo.

Muitos animais resgatados levam meses ou até anos para recuperar a confiança. É um relato comum entre adotantes, protetores e voluntários que convivem com animais vítimas de maus-tratos: o animal evita contato, fica na defensiva ou vive em estado de alerta. Com paciência, cuidados adequados e carinho, muitos conseguem reconstruir a confiança e voltar a se sentir seguros. O processo é lento, mas mostra o peso do respeito na recuperação.

O impacto social dos maus-tratos

A violência contra animais também afeta a sociedade, e por vezes reflete o perfil dela. Contribui para:

abandono em massa;
aumento de animais nas ruas;
acidentes;
superlotação de abrigos;
problemas sanitários;
violência social.

Estudos na área da psicologia criminal e da criminologia, inclusive de instituições internacionais como o Federal Bureau of Investigation (FBI), apontam relação entre violência contra animais e outros comportamentos violentos, como violência doméstica e crimes graves contra pessoas. Especialistas afirmam que os maus-tratos podem funcionar como sinal de alerta para comportamentos agressivos no ambiente familiar e social.

Análises criminais também identificaram que alguns criminosos violentos tinham histórico de crueldade contra animais na infância ou adolescência. Isso não significa que toda criança que maltrata animais se tornará criminosa, mas indica que o comportamento merece atenção. Por isso, casos de maus-tratos nunca devem ser ignorados.

O cenário no Brasil e o papel do poder público

Os maus-tratos a animais domésticos continuam sendo uma realidade. Segundo reportagem do R7, em outubro de 2025, o Estado de São Paulo registrou quase 15 mil ocorrências de maus-tratos entre janeiro e setembro de 2025, uma média de duas denúncias por hora. Os casos envolvem agressões físicas, abandono, negligência e falta de cuidados básicos, e atingem principalmente cães, gatos e aves. De acordo com o levantamento, o abandono é a prática mais comum, e tende a aumentar em períodos de férias, mudanças de residência e dificuldades econômicas. Além do sofrimento dos animais, o abandono afeta o meio ambiente e a saúde pública, porque muitos acabam na rua, sujeitos a fome, doenças e acidentes.

ONGs e protetores independentes acabam assumindo uma função que deveria ser do Estado e dos municípios: cuidar, resgatar e proteger animais abandonados ou vítimas de maus-tratos. Muitas vezes trabalham com recursos próprios, doações e voluntariado. A causa animal não é caridade, é responsabilidade pública prevista em lei, que deveria garantir castração, acolhimento, fiscalização e punição efetiva. Sem apoio governamental, ONGs e abrigos estão sendo forçados a fechar.

Como denunciar maus-tratos aos animais

Denunciar salva vidas, e é um ato de coragem e responsabilidade. Conhecer os canais adequados é o primeiro passo.

Polícia Militar (190)

Atende ocorrências de urgência e emergência, incluindo maus-tratos contra animais. Ligue e passe todas as informações para que as autoridades possam agir rápido.

Disque Denúncia (181)

Serviço gratuito que recebe informações sobre vários crimes, incluindo maus-tratos. A denúncia pode ser anônima.

Ibama (0800 61 8080)

Responsável pela fiscalização e proteção de animais silvestres. Se o caso envolver esses animais, ligue para a Linha Verde.

Delegacias, Ministério Público e órgãos municipais

Você também pode procurar a delegacia, a Delegacia Ambiental, o Ministério Público e os órgãos municipais de proteção animal. Vários Estados têm delegacias virtuais específicas para a proteção animal. Em São Paulo, por exemplo, há a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), com atuação específica em crimes contra animais.

Organizações de proteção animal

Muitas ONGs têm canais de denúncia, por telefone, e-mail ou formulário online. Vale verificar as opções da sua região e procurar as entidades que atuam no resgate e na proteção dos animais.

Animais de pesquisa ou ensino (CONCEA)

Se os maus-tratos forem em animais usados em pesquisa ou ensino, a denúncia deve ser encaminhada à Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/CONCEA), direcionando a manifestação ao MCTIC, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Denúncia contra veterinários (CRMV)

A lei se aplica a todos, incluindo médicos veterinários e zootecnistas. Se esses profissionais praticarem maus-tratos, respondem ética e penalmente. A denúncia deve ser registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do Estado onde o fato ocorreu, que investiga e fiscaliza o exercício da profissão e pode abrir processo ético-profissional. As penalidades previstas no artigo 33 da Lei nº 5.517/1968 incluem censura confidencial, censura pública ou suspensão do exercício profissional por até 90 dias, entre outras, conforme o caso.

O que ajuda na denúncia

Para a denúncia ser eficiente, reúna o máximo de informações:

localização: endereço ou ponto de referência, para que se chegue rápido ao local;
descrição do animal: raça, cor, porte ou qualquer detalhe que o identifique;
registros visuais: fotos e vídeos, sempre que possível;
descrição do ato: violência física, abandono, negligência etc.;
dados do autor, se você souber: nome, características físicas ou outra informação relevante;
testemunhas, placas de veículos, datas e horários.

Quanto mais provas, maior a chance de punição.

A denúncia pode ser anônima?

Sim. Em muitos locais a denúncia pode ser feita de forma anônima.

Não desista da denúncia

As respostas das autoridades podem ser lentas. Continue denunciando até que as providências sejam tomadas. Cada denúncia é um passo para dar voz a quem não pode falar.

O papel da sociedade na proteção animal

Combater os maus-tratos não é responsabilidade só das autoridades. A conscientização coletiva reduz a violência, o abandono e a negligência, e pequenas atitudes do dia a dia fazem diferença. Quando a população denuncia situações suspeitas, compartilha informação e incentiva a guarda responsável, o combate a esse crime fica mais fácil. Todo mundo pode ajudar:

denunciando;
conscientizando;
adotando com responsabilidade;
apoiando ONGs;
promovendo a castração;
educando crianças sobre respeito aos animais.

A guarda responsável

Mais do que cumprir leis, tutores têm o dever moral de garantir uma vida digna aos animais. A guarda responsável envolve:

alimentação adequada;
abrigo seguro e confortável;
atendimento veterinário regular;
estímulos físicos e mentais;
convivência social e afeto.

Tratar um animal com respeito é reconhecer que ele sente, sofre e ama. Os avanços nas leis refletem uma sociedade que começa a entender isso.

Direitos dos animais na vida em condomínio

É preciso equilibrar os direitos dos tutores, dos demais moradores e dos próprios animais, para uma convivência respeitosa e sem discriminação. Leia mais:

Como ensinar crianças a respeitar os animais

A educação é uma das maiores ferramentas contra a crueldade. Quando as crianças entendem que os animais sentem dor, medo e fome, crescem mais sensíveis e cuidadosas, e a compaixão e a responsabilidade se fortalecem. Elas devem aprender:

empatia;
responsabilidade;
respeito à vida;
cuidados básicos;
convivência saudável.

Cães e crianças: como criar uma convivência segura e feliz

Perguntas frequentes

Maus-tratos é só agressão física?

Não. Negligência, abandono e privação também são maus-tratos.

Animal preso em corrente sofre maus-tratos?

Sim. Há sofrimento extremo, confinamento e falta total de bem-estar.

Não levar ao veterinário pode ser crime?

Sim, principalmente quando o animal está sofrendo.

Posso denunciar anonimamente?

Na maioria dos casos, sim.

Maus-tratos pode dar prisão?

Sim. A legislação prevê prisão e multa.

Cada denúncia pode salvar uma vida

Maus-tratos vão além da violência física: incluem abandono, fome, falta de cuidados básicos, sofrimento emocional e qualquer situação que ponha em risco a saúde e o bem-estar do animal. Cães, gatos e outros animais sentem dor, medo e tristeza, criam vínculos e dependem totalmente de nós. Quem vê sinais de crueldade, abandono ou negligência pode, ao denunciar, fazer a diferença entre a vida e a morte de um animal. Não se cale: denuncie.